Revista Direitos : Crescente dificuldade de defesa dos direitos pela via judicial

Realizou-se ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal, a apresentação da Revista Direitos – a Revista da Associação Fronteiras.

Na apresentação foram abordados os temas da edição nº 0 da referida revista, nomeadamente – “o défice democrático no “embuste do legislador” que se tornou o acesso à justiça. Plasmado na Constituição como direito fundamental, o acesso à justiça e ao direito tem vindo a ser desrespeitado pelos vários Governos que o têm transformado um direito apenas acessível a quem tem meios económicos, acompanhado por um sistema de apoio judiciário a que apenas os indigentes acedem.” - sublinha a Associação Fronteiras - associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas.