Chafariz D. Maria I em Palmela Classificação como Monumento de Interesse Público em audiência prévia
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Classificação como Monumento de Interesse Público em audiência prévia " align="right" border="2" hspace="10" vspace="5" />O Projeto de Decisão relativo à classificação do Chafariz D. Maria I, na vila de Palmela, como Monumento de Interesse Público (MIP) e à fixação da respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP) foi publicado em Diário da República no dia 29 de maio. Este documento dá início ao período de consulta pública, que terá a duração de 30 dias úteis.
A definição da ZEP tem como objetivo assegurar a proteção do Chafariz e da sua envolvente imediata. O monumento foi alvo, em 2011, de uma intervenção profunda no âmbito do Programa de Recuperação e Dinamização do Centro Histórico de Palmela, cofinanciada pelo QREN, através do PORLisboa, regulamento específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana. Mandado construir por D. Maria I no século XVIII, o Chafariz é uma peça de grande valor arquitetónico que marca, de forma emblemática, uma das entradas da vila sede de concelho.
As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCLVT – Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis. Caso não sejam apresentadas observações, a classificação e a ZEP serão publicadas em Diário da República, tornando-se efetivas e abrangendo, a partir dessa data, os imóveis aí incluídos.
O processo administrativo original está disponível para consulta na DRCLVT, situada na Avenida Infante Santo, n.º 69, 1º, em Lisboa. Informação em www.cm-palmela.pt, www.drclvt.pt e www.igespar.pt.
