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Entre Tejo e Sado

Por dentro dos dias e da vida

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Setúbal teve 8752 denúncias de violência doméstica em 2006

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres


No dia 25 de Novembro assinalou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Em 2006 as Mulheres Socialistas de Setúbal associaram-se a um grupo de mais de 100 homens que subscreveram um Manifesto “Homens Contra a Violência” apresentado publicamente pelo primeiro subscritor do documento.

Este ano, não tendo sido realizada nenhuma acção, não quisemos, o primeiro subscritor do Manifesto, José Manuel Palma, e a Presidente das Mulheres Socialistas de Setúbal, Catarina Marcelino, deixar de assinalar através deste texto esta efeméride.

Este último ano foi marcado por um conjunto de acontecimentos que importa realçar. Para além de se ter progredido na forma e no modo como o crime de violência doméstica passou a ser enquadrado na Lei Portuguesa houve um acréscimo de queixas nomeadamente junto da APAV. Sobre estas duas questões impõe-se claramente algumas considerações.
As denuncias às autoridades policias de 2000 a 2006, tendem a concentrar-se na faixa litoral, correspondendo os Distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Braga a 56% do total nacional (Setúbal teve 8752 denuncias em 2006), contrariamente aos Distritos de Guarda, Beja e Portalegre, com o menor número de denuncias. Esta realidade não demonstra que há mais violência doméstica nestes Distritos, demonstra sim que há menor encobrimento do fenómeno nas zonas mais urbanas, sendo ainda necessário um trabalho intensivo de informação e de prevenção no interior do país.

Segundo fonte do Ministério da Administração Interna, de 2000 a 2006 foram contabilizadas 109.891 vítimas de violência doméstica, sendo a maioria das vítimas mulheres adultas com 25 ou mais anos. Como acentuamos acima as queixas aumentaram no ultimo ano e poderemos claramente atribuir esse fenómeno não a um recrudescimento do fenómeno mas, fundamentalmente de uma maior consciência do mesmo e um fortalecimento do apoio psicossocial à vitima tanto de estruturas como a APAV e de estruturas próprias das forças de segurança como da parte da sociedade como um todo.
A contínua mobilização social sobre o fenómeno da violência domestica não só permite uma modificação para melhor da resposta do Estado e dos seus agentes como permite que, cada vez mais, seja reprovado e condenado socialmente a violência domestica. A luta pela implicação de todos nós ainda está longe de ser ganha mas temos a consciência que vamos no bom caminho.

Assim em 2007 deu-se um passo de extrema importância na forma e no modo como o crime de violência doméstica passou a estar previsto na Lei Portuguesa. Até aqui, a violência doméstica estava inserida num conjunto de crimes de ofensa à integridade física, tendo, no âmbito da revisão do Código Penal realizada este ano, sido criada uma epígrafe específica para o crime de violência doméstica que, através das suas alíneas, vem especificar as situações em que o crime é claramente aquele e não outro - passou a ser um crime inscrito no artigo 152º do Código Penal.
Esta nova situação permite que não haja equívocos de quem e quando comete crime de violência doméstica, tendo a sua redacção previsto que não é necessária reiteração dos maus tratos, nem relações conjugais formais, protegendo assim pessoas com relações análogas à do casamento e namoro, não diferenciando o sexo com quem o agente da agressão se relaciona. Esta redacção vem também tornar clara a protecção das crianças e pessoas particularmente indefesas face a este crime.
Salientamos este avanço dado pela lei portuguesa este ano e a importância da mesma no reconhecimento da igualdade de tratamento nas relações afectivas e na sua protecção, dando assim um passo significativo no respeito pela Constituição que institui a igualdade de todos os cidadãos independentemente do sexo e da orientação sexual.

Na última década tem-se dado passos significativos na defesa das sobreviventes de violência doméstica em Portugal. A instituição do crime público, o surgimento de casas abrigo e de instituições que trabalham com as vítimas deste flagelo, a formação e alteração de comportamento das forças de segurança que é uma evidência incontornável e que deve ser salientada, a procura cada vez maior de ajuda das pessoas que se encontram nesta situação, e agora a alteração do Código Penal, que marca positivamente o ano de 2007.
Não podemos calar este crime hediondo cometido na esfera da intimidade, da privacidade e da afectividade. Sabemos que o silêncio causa sofrimento, sabemos que apesar da evolução positiva da protecção das vítimas em Portugal, muito ainda há a fazer, sabemos que enquanto houver violência doméstica a liberdade não está verdadeiramente conquistada em Portugal.

Setúbal, 25 de Novembro de 2007


1º Subscritor Manifesto Homens Contra a Violência
José Manuel Palma

Presidente Mulheres Socialistas de Setúbal
Catarina Marcelino

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